segunda-feira, 25 de maio de 2009

3.PREVENCIONISMO

Para Molina, a prevenção vitimária deverá complementar a prevenção criminal, sendo esta dirigida ao crime, porém pelo fato do crime ser algo seletivo, que, em sua maioria, não depende do azar ou da fatalidade, ou seja, o delinqüente busca o lugar oportuno, o momento adequado e, também a vítima certa. Ademais, haja vista a sua efetividade percebe-se que certas pessoas ou grupos são candidatos a se tornarem vitimas, apenas, por características que possuem, com isso deve-se orientá-las dirigindo específicos programas de prevenção a esse tipo de grupamento humano.

Além disso, o autor João Farias Júnior, conceitua a Sistemática Prevencionista da seguinte maneira:

"Sistemática prevencionista é o conjunto de medidas, instituições, normas e ações destinadas a evitar a criminalidade e a violência, eliminar as mazelas institucionais e resgatar a dignidade humana através da prevenção da incidência e da reincidência no crime." (FARIAS Júnior, p. 236).

Aliás, o estudo prevencionista ter por finalidade identificar de que maneira a vitima contribui para a prática do delito, e assim distinguir grupos vitimários, e tentar sob esses grupos criar novas técnicas de prevenção do delito, já que no sistema atual, a prevenção ainda está vinculada ao crime, ou seja, dirigida apenas aos indivíduos que cometem crimes. Tal tentativa de prevenção é demonstrada claramente na pratica legislativa de aumentar as penas cominadas, represália esta, feita aos criminosos buscando coibir abstratamente a pratica dos delitos pelo simples fato de penas mais severas.

Entretanto, em que pesem todos os investimentos no sistema carcerário, é cediço que o mesmo encontra-se estagnado, popularmente conhecido como "pós-graduação no crime, Com isso ressalta-se a importância da tendência a prevenção através de programas direcionados a vitima, porém não se pretende assim justificar um comportamento desviante, atribuindo à vítima toda a culpa de uma ação antijurídica praticada pelo autor do crime, mas sim avaliar de que forma a vítima possa ter contribuído para tal e qual o comportamento desse criminoso no contexto em geral.

4. AGRESSÃO SEXUAL VÍTIMA MULHER

A Mulher é vítima dos crimes sexuais uma esmagadora maioria, já que sua vulnerabilidade contribui podemos afirmar que tais crimes propriamente ditos seriam o estupro e o atentado violento ao pudor as pessoas que sofrem esse tipo de delitos são bastante vitimizadas, já que geram transtornos e traumas as vítimas com seqüelas psicológicas, as mulheres necessitam ser tratadas por pessoas treinadas, ou seja, deve ter um protocolo de atendimento e um efetivo acompanhamento médico, já que elas passam por reações emocionais das mais diversas como a raiva, depressão, tendo como resultado um percentual grande de vítimas que sofrem transtornos ou transformações permanentes da personalidade.

Esse tipo de agressão atinge em sua grande maioria mulheres jovens em idade reprodutiva, e a pessoa vítima de tal delito sofre muitas vezes uma segunda vitimização decorrente do preconceito, como do julgamento e da intolerância o que vai ter como resultado o fato de muitas mulheres não denunciarem os agressores da violência sofrida, ou mesmo procurarem a assistência necessária, segundo dado do Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher (CAISM) estima que menos de 20% deste tipo de crime chegam ao conhecimento das autoridades.

Portando faz-se necessário que aumente o número de Delegacias da Mulher e que tratem as vítimas com equipes multidisciplinares, ou seja, formada por médico, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros para que as vítimas tenham um melhor tratamento já que os crimes sexuais trazem um grande trauma. Nesse sentido a criação de uma rede de atendimento capaz de reunir todos esses fatores de assessoria a vítima de estupro partindo do momento em que se tem o contato e procedimentos iniciais até chegar à assistência da família e amigos.

O que queremos deixar claro é a grande importância quem tem a rede de apoio disponibiliza para a mulher após do fato criminoso como exemplo um estupro buscando as soluções para os problemas advindos da experiência violenta sofrida. Inclui-se fortemente nesta rede a família como um dos maiores suportes a essas mulheres.

Para Molina as vítimas costumam registrar nesta ordem, preocupação, medo e perda de confiança; depressão, estresse, alterações do sono ou problemas de saúde; raiva e frustração.

Nas vítimas do estupro Molina coloca alguns sintomas característicos conhecidos: rememoração sistemática e persistente do trauma (pesadelos, flashbacks), gera uma progressiva aversão ao sexo, complexo de culpa, desconfiança generalizada, em especial com relação aos homens; sentido muito evidente de vulnerabilidade. Após ser superada a fase aguda se produz uma melhora inicial. Mas um ano depois do estupro, a vítima continua experimentando os efeitos psicológicos da agressão sexual, sobretudo, medo e ansiedade. A melhoria inicial se produz entre os três e seis meses que sucedem ao fato traumático. Mas depois, não há diferenças significativas nem melhorias sensíveis, mesmo após um ano e meio do estupro.

Fala-se no estupro, pois é uma conduta na qual sempre a mulher será o sujeito passivo tendo o homem como sujeito ativo, pois só ele que pode efetuar a conjunção carnal com a mulher, e não importa se a vítima é adolescente, idosa ou mesmo uma criança.

Existe um grau de vulnerabilidade a cada delito para as vítimas que decorre de diversos fatores, com visto faz com que o nível de vitimização seja diferente, para cada pessoa e delito

José Guilherme de Souza cita Marvin Walfgang que preleciona:

"Psicologicamente semelhante AA noção de propensão para acidentes, a propensão da vítima equivale à asserção de que certos traços da personalidade bio-psico-social podem convergir em alguns indivíduos para propeli-los a situações criminais e de que pessoas nessas condições devem apresentar probabilidade de ser vitimizadas superiores à média. A existência de tal predisposição é fácil de conceber; a base dela é que é difícil de esclarecer". (p.91)

Outra questão a ser levantada é sobre a mulher prostituta como vítima do estupro, que chama atenção é o doutrinador José Guilherme ao citar Magalhães Noronha, que era de parecer que o legislador deveria ter considerado à parte o estupro da chamada "mulher de vida fácil." e essa distinção, escreve Sznick, "está justamente no fato de ainda que se reconheça à prostituta o direito à liberdade sexual, justamente por não ter ela própria atribuído maior valor AA sua intimidade (tanto que mercadeja o corpo, vendendo sexo a quem o pague), justo não é punir com a mesma pena o estupro da marafona e o estupro da mulher recatada ou da esposa dedicada". (p. 70).

4.1 No ambiente familiar

Fora as agressões físicas, as mulheres dentro do seu lar também sofrem a violência sexual advinda dos próprios maridos que as estupram e normalmente também contras as filhas, enteadas ou parentes próximos o estupro e o atentado violento ao pudor ou entre pessoas com um grau de parentesco, o perfil dessas vítimas são pessoas que residem em bairros de periferias, onde residem famílias pobres, números e por incidência da ausência materna, alcoolismo, ou em menor incidência as vítimas se situam em famílias emergentes que mudam das classe mais baixas. A de ser observado que o estupro intraconjugal sofre criticas sobre sua válida ou não.

Para a vitimologia que é estuda o comportamento da vítima de maneira global na dinâmica do crime, sua relação com o agente criminoso e a reparação do dano causado pelo delito. O abuso feito por um individuo a suas próprias filhas, enteadas ou pupilas, tem o temor reverencial da vítima, a ascendência são fatores imediato que possibilita a ação do individuo e incluindo a ausência da figura materna.

Nós casos da agressão sexual é raro vir acompanhada de violência física ou marcas evidentes, mas as conseqüências para a vida social e sexual das vítimas, principalmente se na fase da adolescência ou mesmo quando crianças se intensificar.

Por fim colocamos que a vítima mulher nos crimes sexuais precisa de uma atenção maior devido aos grandes problemas traumáticos que surgem após o incidente, sendo que todos precisam estar preparados para acolher essa mulheres que muitas sentem vergonha o sentimento de culpa aflorar como também para evitar a sua exposição, a exposição de sua intimidade na polícia perante os magistrados nos tribunais, essas vítimas calam-se e passam a sofrer sozinhas e o trauma sofrido fica marcado para sempre em suas vidas em seu silêncio. Com isso deve-se ter toda estrutura para essas mulheres desde a delegacia ao momento em que chegam em sua família como uma grande rende de apoio, para a busca do retorno da vida social.

4.2 Dados Estatísticos

  • No mundo, a cada cinco dias de falta da mulher ao trabalho, um é decorrente de violência sofrida no lar. Fonte: Relatório Nacional Brasileiro (CEDAW)
  • Na América Latina e no Caribe, a violência doméstica incide sobre 25% a 50% das mulheres. Fonte: Relatório Nacional Brasileiro (CEDAW)
  • No Brasil, uma entre quatro mulheres é vítima de violência doméstica. Mesmo assim, apenas 2% das queixas desse tipo de violência resultam em punição. Fonte: Advocacia pro bono em defesa da mulher vítima de violência
  • 17% dos cargos executivos das 100 melhores empresas para trabalhar são ocupados por mulheres. Fonte: Guia Exame edição 2003
  • 41,4% da população economicamente ativa são mulheres. Fonte: IBGE 1999
  • 26% das famílias são chefiadas por mulheres, ou seja, 1 em cada 4 famílias é chefiada por uma mulher. Fonte: IBGE 200
  • Nos Estados Unidos, pesquisas indicam que 20% das mulheres sofrem pelo menos um tipo de agressão física infligida pelo parceiro durante a vida. Por ano, entre 3 e 4 milhões de mulheres são agredidas em suas casas por pessoas de sua convivência íntima.
  • Na Índia, 5 mulheres são assassinadas por dia em conseqüência de disputas relacionadas ao dote.
  • Na África, cerca de 6 mil meninas sofrem mutilação genital a cada dia.
  • Na América Latina e Caribe, de 25 a 50% das mulheres são vítimas de violência doméstica.
  • Na maioria dos países do Leste Europeu e da ex-União Soviética, a situação das mulheres piorou desde o colapso do comunismo, com um aumento do desemprego e de abusos contra seus direitos.
  • No Brasil, levantamento realizado pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos indica que, em 1996, 72% do total de assassinatos de mulheres foram cometidos por homens que privavam de sua intimidade.

    Fonte: Rede Saúde (reprodução parcial)

  • Conforme dados colhidos pelo ISP ( Instituto de Segurança Pública ) do estado do Rio revelou que 55,6% das mulheres vítimas de abusos ocorridos em 2008 conheciam, sendo que 33,3% dos casos entre a vítima e o estuprador tinham parentesco.

4.3 Atendimento às mulheres

Através da Secretaria Especial de Política para as Mulheres o Governo Federal assumiu o compromisso de garantir a melhor qualidade de vida para as mulheres brasileiras, conta em sua estrutura com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher que apesar de ter sido criado em 1985, passou a integra atualmente a Secretária, Ainda possui criou uma central de atendimento o disque 180, que é um serviço colocado a disposição para as Mulheres.

O governo federal criou uma Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que é um serviço gratuito de orientação sobre o enfrentamento à violência à mulher o funcionamento deste serviço 24h, sem pausa funciona inclusive durante os feriados

Segundo fonte da Central de atendimentos o mês de novembro de 2007, por exemplo, o Ligue 180 registrou 24.849 atendimentos, dentre os quais 1.632 foram relatos de violência.

Temos ainda como apoio as vítimas o Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher (CAISM) atende vítimas de violência sexual desde 1986. Que através de uma equipe estabelece o atendimento de emergência e a longo prazo a estas mulheres. Conforme o próprio CAIS de agosto de 1998 até maio de 2006, 1.174 mulheres foram atendidas, sendo que 109 grávidas. Destas, foram feitos 71 abortos legais, 23 decidiram ter o bebê e 15 tinham gravidez acima do limite de 20 semanas. Para este centro de assistência não existe suficiente serviços públicos que cuidem da mulher vítima de violência sexual e pratiquem o aborto legal no Brasil.

Centros de apoio a mulher sergipana:

Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres-SERGIPE

  • Assessoria Especial da Mulher de Barra dos Coqueiros

    Rua M, 02, Conjunto Prisco Viana. Barra dos Coqueiros. Telefone: (79)3262-1415

  • Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres do Sergipe

    Endereço: Rua Santa Luzia, 680, Centro. Aracaju. Telefone (79)3214-4095.

  • Secretaria de Participação Popular - Assessoria de Gênero de Aracaju

    Endereço: Praça Olímpio Campos, s/nº, Prefeitura Municipal, Aracaju. Telefone(79)3218-7889.

  • Centro de Referência da Mulher de Aracaju - Prof. Neuzice Barretos

    Rua A loteamento São Benedito - Barra dos Coqueiros Aracaju. Telefone: (79)32623775

    Serviços de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual

  1. Atendimento à Vítima de Violência Sexual - Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

    Endereço: Av. Tancredo Neves, s/n° - Bairro Capucho Aracaju. Telefone: (79)32258679

Serviços de Referência em Saúde para a Mulher

  1. Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher - CAISM.

    Endereço: Avenida Presidente Tancredo Neves, s/nº Bairro Capucho. Aracaju. Telefone: (79)3259-2910.

    Grupos e Organismos Não Governamentais de Mulheres

    1. Comissão da Mulher OAB. Aracaju. Telefone: (79)3211-9124. E-mail:

      Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Mulher

    2. Endereço: Praça João Olímpio Campos n° 208 - Bairro Centro. Aracaju. Telefone: (79)3179-1345

    3. Endereço: Espaço cidadão - Trav. Luiz Alves de Oliveira Filho n° 60 - Bairro Salgado Filho. Aracaju. Telefone (79)31797576

      Casas Abrigo

      Atenção

      Este serviço possui acesso restrito e sigiloso. Para mais informações, consultar outros serviços da Rede de Atendimento à Mulher do município ou a Central de Atendimento - Disque 180

      *Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM

      5. VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES (MILITARES)

    Com a finalidade de buscar informações sobre os crimes que ocorrem contra as mulheres, as quais ocupam alguma patente militar, o nosso grupo, responsável pela vítima, buscou a todo instante colher o maior número de informações consistentes, vislumbrando uma melhor absorção da matéria, posto que seja um assunto cada vez mais presente em nosso cotidiano.

    Preliminarmente, visitamos o Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe, onde fomos muito bem recebidos pelo Cap. Rocha, que após breves considerações, nos esclareceu que o órgão responsável pelos dados que estávamos buscando não pertencia mais àquela repartição, mas sim à CIOSPE (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública). Entretanto, com a intenção de não tornar a nossa visita em vão, o mesmo nomeou o Asp. Oficial Eduardo Vasconcelos para que nos prestasse alguns esclarecimentos.

    O Aspirante nos explicou que as mulheres da corporação, atualmente, são muito respeitadas por seus colegas de trabalho, fato que antigamente não ocorria. No entanto, apesar de todo o zelo e respeito, ainda existe certa descriminação, principalmente dos militares mais antigos que infelizmente não conseguem abrir mão daquela imagem da mulher dona de casa.

    Dentro da corporação, onde a maioria das policiais se encontram, é mais difícil de ocorrer crimes contra estas, principalmente por ser um local que está sempre muito movimentado e que tem uma vigilância constante por suas câmeras. No entanto, há aquelas que trabalham na rua, longe dos olhos de seus superiores, que por ventura acabam se envolvendo em divergências com os outros policiais, mas nada que possa resultar em um delito.

    No geral, o Oficial Vasconcelos nos informou que atritos entre policiais, homem com mulher, quando ocorriam, era sempre algo sem muita gravidade e que ocasionalmente eram resolvidos entre eles mesmos, sem que precisasse entrar no âmbito jurídico. Já nos casos de delitos entre as policiais e civis eram mais comuns e as conseqüências destes eram sempre maiores.

    O que é importante ser analisado nesse estudo é que tanto a mulher civil e a militar são tratadas da mesma forma, não existindo inibição pelo fato de ser uma policial. Claro que o número de ocorrências com mulheres civis é bem maior comparado ao de militares. Mesmo depois da Lei Maria da Penha os crimes contra as mulheres continuam ocorrendo como se nada houvesse acontecido. Nem os homens diminuíram as agressões com as mulheres, nem estas se conscientizaram do seu direito e dever de denunciar os seus agressores.

    Dito isto, o Oficial da PM, como forma de exemplificar o que tinha sido exposto e até mesmo para facilitar o nosso aprendizado, nos guiou até o seu escritório no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública. Chegando lá, apesar de não termos tido a possibilidade de adquirir uma cópia dos dados, ele nos mostrou algumas ocorrências que haviam acontecido hoje com mulheres. Apesar dessas ocorrências não terem sido com policiais, ficamos surpresos por termos vistos que já tinham ocorridos 2 (dois) crimes, sendo que ainda estávamos no início da tarde.

    Por fim, o Aspirante Eduardo, nos levou até o Complexo de Tecnologia de Informação, que ficava em outro prédio, a CIOSPE, onde pudemos pegar alguns dados estatísticos sobre os tipos de crimes que ocorrem com as policiais e qual a média do mesmo no intervalo de dois anos.

    Contudo, observa-se que as mulheres como um todo são vítimas de vários tipos de delitos, tendo em vista que eram tratadas como "sexo frágil", e muitas vezes discriminadas por ainda existir resquícios dos tempos passados, onde davam tratamento inferiormente diferente para elas. Mas nos tempos atuais isso vem mudando, diante da "força" que as mulheres vêem demonstrando, além das políticas sociais que incentivam a erradicação dessas práticas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário